Termos de Uso — Bússola

Última atualização: 07/06/2026

Estes Termos regulam o uso do app Bússola (usebussola.com.br). Ao criar conta ou usar o Serviço, você concorda com eles. O Serviço é fornecido por Leonardo Avi (pessoa física) — contato: leonardoavi2801@gmail.com.

1. Descrição do Serviço

App web de finanças pessoais: lançamentos, orçamentos, faturas de cartão, investimentos, metas, divisão de despesas (split), anexos de recibos e recursos opcionais de IA (categorização, OCR, insights). Usa Yahoo Finance e Banco Central só para cotações. A Bússola é uma ferramenta de organização — não movimenta valores nem acessa suas contas bancárias.

2. Cadastro e Conta

Cadastro com nome, e-mail e senha (hash bcrypt). Você deve ser maior de 18 anos, fornecer dados verídicos, manter o sigilo das credenciais e responder pelas atividades da conta. Conta é pessoal e intransferível. Ao usar o split, você declara ter autorização para incluir dados de terceiros.

3. Uso aceitável

É proibido: usar para fins ilícitos/fraudulentos; inserir dados de terceiros sem base legal; acessar sistemas sem autorização; engenharia reversa; introduzir malware; sobrecarregar a infraestrutura; burlar cobrança/segurança; revender o Serviço. O descumprimento pode levar à suspensão/encerramento.

4. Planos e cobrança

• Gratuito com funcionalidades limitadas.
• Pro: R$ 9,90/mês, recorrente, via Stripe (que recebe nome, e-mail e id interno; a Bússola não armazena dados de cartão).
• Renovação automática até o cancelamento. Cancelar interrompe cobranças futuras e mantém o Pro até o fim do ciclo pago.
• Reembolsos: salvo direito de arrependimento (art. 49 CDC) e disposição legal, períodos iniciados não são reembolsáveis.
• Preços podem mudar mediante aviso prévio, aplicando-se aos ciclos seguintes.

5. A Bússola NÃO é consultoria financeira/de investimentos

O Serviço não constitui consultoria/recomendação financeira, contábil, tributária, jurídica ou de investimentos. Conteúdos e saídas de IA são informativos, podem conter erros e não devem ser a única base para decisões. Para decisões financeiras, procure um profissional habilitado.

6. Limitação de responsabilidade

Serviço fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão legal, a Bússola não responde por decisões do Usuário, danos indiretos/lucros cessantes, atos de terceiros (infra, pagamento, IA) ou dados inseridos pelo Usuário. Respeitado o CDC, a responsabilidade total limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma (software, design, marcas) é do Controlador. Você recebe licença limitada, pessoal e revogável de uso. Seus dados continuam seus; você concede licença para hospedá-los/processá-los na medida necessária ao Serviço (inclusive IA, quando habilitada).

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender/encerrar em caso de violação, fraude, inadimplência ou ordem judicial. Você pode encerrar a conta a qualquer momento pela função de exclusão. Após o encerramento, os dados seguem a Política de Privacidade e os prazos legais. Exporte seus dados antes, se quiser.

9. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade (parte integrante destes Termos), conforme a LGPD. Encarregado (DPO): leonardoavi2801@gmail.com. Em divergência sobre dados pessoais, prevalece a Política.

10. Alterações no Serviço e nos Termos

Podemos alterar funcionalidades e estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

11. Lei e foro

Leis do Brasil. Foro de comarca do domicílio do consumidor, ressalvado o foro do domicílio do consumidor (CDC).

12. Contato

• Controlador: Leonardo Avi (pessoa física) — contato: leonardoavi2801@gmail.com
• Privacidade (DPO): leonardoavi2801@gmail.com